Espaço aéreo liberalizado. Alegrias e tristezas

Foto - João Pires

Escrevo desde o Funchal. Vim para participar no IX Congresso da Organização do PCP na Região Autónoma da Madeira, a que se seguirão as Jornadas Parlamentares (Açores-Madeira). A reflexão de hoje até podia ser, mas não é, sobre a importância destes dois acontecimentos. Sobre o assunto a comunicação social fará o eco que entender e os suportes de divulgação da atividade partidária se encarregarão de difundir as respetivas conclusões.

Não constituiu, para mim, uma novidade que os madeirenses e porto-santenses há muito iniciaram um coro de protestos e manifestam o seu desagrado pelo preço que em determinadas alturas o ano têm de pagar para ir e vir a Lisboa. 

Passado que foi o impacto inicial da liberalização do espaço aéreo e a entrada no mercado das empresas de baixo custo, a satisfação deu lugar à inquietação e, diria mesmo, a um profundo descontentamento. Dizem-no os madeirenses e porto-santenses mas dizem os outdoors do PS Madeira, ou as declarações do CDS/PP Madeira à comunicação social regional, e ainda os putativos sucessores de Alberto João Jardim à liderança do PSD Madeira, este modelo não serve. Bem o PCP Madeira também contesta mas, em bom rigor, o PCP Madeira nunca se mostrou favorável ao atual modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira nem à liberalização do seu espaço aéreo, ou seja, os suspeitos do costume cá estão agora a cavalgar o descontentamento das populações, sacudindo a água do capote e escondendo que os responsáveis por este modelo são eles próprios. É sabido, mas é sempre bom lembrar, que o PS, o PSD e CDS/PP são os culpados pelos elevados preços, atingem os 600 euros, que os madeirenses e porto-santenses têm de suportar para se deslocarem entre a Região Autónoma e o continente português, sendo que o Estado paga uma indemnização compensatória diretamente ao passageiro residente, cujo valor é de 60 euros. Pois.

Depois da festa da liberalização veio a ressaca dos elevados preços. E nos Açores como é e, como vai ser. A febre de contentamento pelo anúncio da liberalização de algumas rotas e a consequente entrada de empresas de transporte aéreo de baixo custo encheu de alegria os indefetíveis defensores das virtualidades do mercado liberalizado do transporte aéreo. O que foi anunciado e proposto pelo Governo da República tem algumas diferenças da proposta inicial do Governo Regional. Diria que não me satisfaz nem uma nem outra, contudo também direi que a proposta dos Açores defendia melhor os interesses dos passageiros residentes. A opção do Governo da República favorece, claramente, a entrada das transportadoras aéreas de baixo custo, aliás as chamadas low cost não gostavam da proposta do Governo Regional, porque esta proposta impunha um teto máximo ao valor da tarifa de residente.

Foto - Aníbal C. Pires

A revisão das obrigações de serviço público e modelo de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores que daí vai decorrer ainda não está, de todo, esclarecido. Sabemos, os residentes, que a nossa tarifa será de 134 euros. Sabemos também que poderemos de ter de desembolsar 300, 400, ou 500 euros, ou ainda um outro qualquer valor sendo depois ressarcidos pela diferença entre os 134 euros e o valor pago. O que levanta, desde logo, algumas perguntas e uma preocupação. As dúvidas relacionam-se com o tempo que o Estado, bom cobrador e mau pagador, levará a ressarcir o passageiro residente e com a forma de pagamento, a preocupação julgo ser evidente, se um qualquer residente nos Açores tiver de viajar sem programação prévia com a família corre o risco de ter de pagar um valor muito elevado pela sua passagem. Se tiver deslocar com a família, por exemplo um casal com 2 filhos, terá de estar preparado com um bom pé-de-meia para financiar as viagens. Este modelo, como facilmente se percebe, não está desenhado para o perfil do comum passageiro ilhéu. E depois, Bem e depois ainda sobram algumas preocupações, poderemos continuar a usufruir de todas as vantagens, hoje existentes, que estão associadas à tarifa de residente, bagagem de cabine e de porão, alteração de voos, etc., etc., E qual será o futuro da transportadora aérea regional. É bom que não nos esqueçamos que é nossa, é pública, e emprega direta e indiretamente um número considerável de trabalhadores.

Funchal, 09 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 10 de Novembro de 2014